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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural.
Juros moratórios. Aplicação da Lei vigente ao tempo do trânsito em julgado.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 10:10
Somente o critério oficial pode calcular o grau de eficiência na exploração da terra
Por isso, a adoção de um critério diverso do oficial somente seria possível mediante a constatação de que outro método seria o mais adequado para evidenciar a realidade.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:00
TRF autoriza continuidade de demarcação de terra indígena em Mato Grosso do Sul
Prosseguir com a demarcação não significa prejudicar os proprietários das terras, mas sim preservar a vida de milhares de indígenas
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:45
Segurança do ambiente onde funciona garimpo em regime de parceria é responsabilidade do dono da terra
O parceiro (proprietário do serviço de garimpagem e da terra) do autor da ação foi condenado ainda
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 09:47
STJ condena conselheiro do TCRR por declaração falsa em compra de terra do Incra
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima Henrique Manoel Fernandes Machado deverá prestar serviços à comunidade e pagar multa de 20 salários mínimos, ambas dirigidas a entidades voltadas às políticas agrárias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 14:50
Na contramão da sociabilidade - A concentração da propriedade da terra no Brasil
Este artigo faz uma análise acerca do uso da terra relacionado com a temática dos direitos humanos
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 12:50
Presença de gado do proprietário na terra arrendada não justifica rescisão de contrato de arrendamento
Turma negou o recurso do arrendatário, o qual pretendia ser indenizado pela quebra do acordo
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 12:10
STF analisará responsabilidade de proprietário de terra com cultivo de maconha
Equipe de policiais federais descobriu um plantio de maconha, com 6.180 pés
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 09:53
Sexta Turma do STJ mantém trancamento de ação contra fazendeiro acusado de matar sem-terra
O caso ficou conhecido como “Sétimo Garibaldi”, nome do trabalhador que foi baleado na coxa e, sem atendimento, morreu em seguida.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 17:00
INSS terá de pagar salário-maternidade a indígenas gestantes com idade inferior a 16 anos
Caso envolveu duas menores da aldeia Kaingang da Terra Indígena de Inhacorá (RS)
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 16:17
Estado do Paraná é condenado a indenizar proprietários de fazenda invadida por grupo de sem-terra
Estado do Paraná foi condenado a pagar aos proprietários da Fazenda Altamira R$ 100.000,00 (para cada autor da ação), por danos morais, e R$ 1.873.551,47, por danos materiais
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.
Decreto-lei n. 1.166/71.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2005 - 17:46
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 18:45
Projeto susta demarcação de terra indígena Kaingang no Rio Grande do Sul
Demarcação não atende os requisitos exigidos pela Constituição
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Ação de reintegração de posse. Movimento "sem terra". Inépcia da inicial. Citação de todos. Desnecessidade.
Não é admissível que grupos sociais, sob o pretexto de que a terra seja improdutiva, invadam a
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 17:40
Planejamento sucessório do Produtor Rural: doação ou venda das quotas da Holding Rural?
Por Helder Eduardo Vicentini.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 12:34
Sem-terra acusado de matar companheira é condenado a mais de 20 anos de prisão
O réu foi condenado pelo crime de homicídio cinco vezes qualificado.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 15:37
Suplicy deverá alterar relatório do Estatuto do Produtor Rural
O Estatuto do Produtor Rural poderá ser votado na próxima reunião da Comissão de Agricultura e
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 01:00
Arrendamento rural: A obrigatoriedade da fixação do preço em dinheiro
Orlando Campos Baleroni - Advogado. Aluno do Curso de Especialização em Direito Empresarial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso - 2ª Turma.